AREsp 2337826 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica e adequada de todos os fundamentos da decisão agravada, sendo imprescindível atacar cada fundamento para demonstrar seu desacerto, devendo aplicar-se, por analogia, a Súmula 182 do STJ.

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Parties
Agravante: MARIA CELESTE DA SILVA LEITZKE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Competência Do STJ
Direito Processual Civil Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 5/stj Súmula 7/stj Súmula 182/stj Competência Do STJ

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Parties

MARIA CELESTE DA SILVA LEITZKE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por suposto reexame de provas (Súmula 7)
  2. 2 inadmissão por simples interpretação de cláusula contratual (Súmula 5)
  3. 3 alegada ofensa a dispositivo constitucional e limitação da competência do STJ (art. 105, III)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica e adequada de todos os fundamentos da decisão agravada, sendo imprescindível atacar cada fundamento para demonstrar seu desacerto, devendo aplicar-se, por analogia, a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.