AREsp 2321714 - DECISAO
Não conhecer do agravo em recurso especial porque a parte agravante não refutou de forma específica todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ, e porquanto a insurgência genérica quanto à não necessidade de revolvimento...
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- Parties
- Agravante: ALFREDO FERNANDEZ DE LARREA ORTIZ DE ZARATE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Pré Questionamento, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 211/stj, Art. 932 Do Cpc/2015
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Parties
ALFREDO FERNANDEZ DE LARREA ORTIZ DE ZARATE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
- 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ
- 3 Impossibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo em recurso especial porque a parte agravante não refutou de forma específica todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ, e porquanto a insurgência genérica quanto à não necessidade de revolvimento probatório não afasta o óbice da Súmula 7/STJ nem atende ao requisito do prequestionamento.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Publique-se.
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