AREsp 2582820 - DECISAO

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Afasta-se a alegada omissão porque o Tribunal de origem fundamentou a decisão atribuindo à agravante o ônus do adiantamento dos honorários periciais; assim, conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial com fundamento no artigo 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

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Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Inadmissão Do Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade
Outcome
Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc/15), Ônus Do Adiantamento Dos Honorários Periciais, Incorporação De Parcelas Reconhecidas Em Demanda Trabalhista, Tema 871 STJ
Processo Civil Previdência Privada Direito Do Trabalho Inadmissão De Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Cpc/15) Ônus Do Adiantamento Dos Honorários Periciais Incorporação De Parcelas Reconhecidas Em Demanda Trabalhista Tema 871 STJ

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Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Inadmissão Do Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 O Tribunal de origem teria incorrido em omissão ao não enfrentar alegações constantes dos embargos declaratórios (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 Quem deve suportar o adiantamento dos honorários periciais quando o devedor requereu a perícia
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial em face da decisão atravancadora de omissão

Ratio Decidendi

Afasta-se a alegada omissão porque o Tribunal de origem fundamentou a decisão atribuindo à agravante o ônus do adiantamento dos honorários periciais; assim, conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial com fundamento no artigo 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.