AREsp 2496655 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, confirmado o entendimento do Tribunal de origem de que a incapacidade do autor decorre de doença (não de evento súbito) e de que o perito afastou nexo com a atividade laborativa, bem como diante da validade da cláusula contratual que limita a cobertura, aplicou-se a jurisprudência e a Súmula 83/STJ para negar provimento ao recurso especial, sendo inviável reexaminar matéria fático-probatória em recurso especial.

Parties
Agravante: CARLOS RENAUX ASSIS CARNEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, e nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Cobertura Securitária, Invalidez Por Acidente (ipa), Doença Ocupacional Versus Acidente Pessoal, Nexo Causal, Perícia Judicial, Cláusulas Limitativas De Cobertura, Aplicação Da Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Seguros Inadmissão De Recurso Especial Cobertura Securitária Invalidez Por Acidente (ipa) Doença Ocupacional Versus Acidente Pessoal +4 more

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Parties

CARLOS RENAUX ASSIS CARNEIRO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve ausência de prestação jurisdicional e de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 se a cardiopatia do autor pode ser enquadrada como Invalidez Permanente por Acidente (IPA)
  3. 3 se era necessária a realização de nova perícia em razão de supostas contradições no laudo pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, confirmado o entendimento do Tribunal de origem de que a incapacidade do autor decorre de doença (não de evento súbito) e de que o perito afastou nexo com a atividade laborativa, bem como diante da validade da cláusula contratual que limita a cobertura, aplicou-se a jurisprudência e a Súmula 83/STJ para negar provimento ao recurso especial, sendo inviável reexaminar matéria fático-probatória em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, e nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.