AREsp 2532013 - DECISAO

AREsp 2532013 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente a totalidade dos fundamentos adotados pela decisão agravada e não afastou a incidência do óbice da Súmula 7/STJ, sendo aplicável por analogia o entendimento consolidado na Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: Administradora e Construtora Soma Ltda.; Agravado: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Agravo (art. 545 Cpc)
Direito Processual Civil Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Agravo (art. 545 Cpc)

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Parties

Administradora e Construtora Soma Ltda.

Agravante

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de prova
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Admissibilidade do agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente a totalidade dos fundamentos adotados pela decisão agravada e não afastou a incidência do óbice da Súmula 7/STJ, sendo aplicável por analogia o entendimento consolidado na Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.