AREsp 2464931 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica, suficiente e pormenorizada todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (notadamente Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ), incidindo a Súmula 182/STJ e aplicando-se a preclusão consumativa à impugnação tardia.
- Parties
- Agravante: Derlos da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Deficiente Da Decisão De Inadmissão, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Art. 932 Do Cpc/2015, Art. 253 Do RISTJ, Preclusão Consumativa
Case Brief
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Parties
Derlos da Silva
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 necessidade de impugnação integral e específica da decisão que inadmite recurso especial
- 2 incidência da Súmula 182/STJ em face de impugnação genérica
- 3 aplicabilidade das Súmulas 7 e 83 como fundamentos de inadmissão
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica, suficiente e pormenorizada todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (notadamente Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ), incidindo a Súmula 182/STJ e aplicando-se a preclusão consumativa à impugnação tardia.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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