AREsp 2569223 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por considerar que o Tribunal de origem manifestou-se de forma fundamentada sobre os pontos essenciais, concluindo, com base na prova produzida, pela ausência de comprovação dos requisitos da usucapião extraordinária, especialmente do animus domini; ademais, foram majorados os honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: JOSÉ ALVES DE MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Usucapião Extraordinária, Ônus Da Prova, Animus Domini, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Usucapião Inadmissão De Recurso Especial Fundamentação Das Decisões Judiciais Usucapião Extraordinária Ônus Da Prova Animus Domini Honorários Advocatícios

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Parties

JOSÉ ALVES DE MENEZES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e ausência de fundamentação no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 comprovação dos requisitos da usucapião extraordinária (art. 1.238 do Código Civil)
  3. 3 valoração da prova testemunhal e documental

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por considerar que o Tribunal de origem manifestou-se de forma fundamentada sobre os pontos essenciais, concluindo, com base na prova produzida, pela ausência de comprovação dos requisitos da usucapião extraordinária, especialmente do animus domini; ademais, foram majorados os honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios devidos aos agravados de 12% para 13% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015
  • Publique-se