AREsp 2567938 - DECISAO

AREsp 2567938 - DECISAO

Não conheço do agravo porque a agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, limitando-se a reeditar questões de mérito, o que é insuficiente para afastar a incidência da Súmula 7/STJ; aplica-se o entendimento da Corte Especial...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: GRIPMASTER INDUSTRIA COMÉRCIO E SOLUÇÕES EM BORRACHA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial Pelo Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Artigos 489 E 1.022 Do CPC, Usurpação De Competência, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Civil Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Artigos 489 E 1.022 Do CPC Usurpação De Competência Reexame Fático Probatório

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

GRIPMASTER INDUSTRIA COMÉRCIO E SOLUÇÕES EM BORRACHA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial Pelo Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo

Legal Issues

  1. 1 se houve usurpação de competência pelo Tribunal de origem
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial
  3. 3 necessidade ou não de revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo porque a agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, limitando-se a reeditar questões de mérito, o que é insuficiente para afastar a incidência da Súmula 7/STJ; aplica-se o entendimento da Corte Especial (EAREsp 701.404/SC e EAREsp 831.326/SP) e a Súmula 182/STJ de que é inviável o agravo que não ataca especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.