AREsp 2596909 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem decidiu de forma suficiente as questões suscitadas, considerou a insurgência genérica por ausência de especificação dos vícios e de memória de cálculo, aplicou a jurisprudência do STJ (Súmula 83) e verificou que eventual reforma exigiria reexame de matéria...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória Denegatória
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Excesso De Execução, Impugnação Genérica De Cálculos, Embargos De Declaração Protelatórios, Coisa Julgada, Súmulas 7, 83 E 211 Do STJ
Processual Civil Cumprimento De Sentença Execução Recursos Especiais Inadmissão De Recurso Especial Excesso De Execução Impugnação Genérica De Cálculos Embargos De Declaração Protelatórios +2 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de indicação do valor correto e memória de cálculo em alegação de excesso de execução
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 83, 7 e 211 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem decidiu de forma suficiente as questões suscitadas, considerou a insurgência genérica por ausência de especificação dos vícios e de memória de cálculo, aplicou a jurisprudência do STJ (Súmula 83) e verificou que eventual reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7; ademais, a multa prevista no art. 1.026, §2º, foi mantida tendo em vista o caráter protelatório constatado nos embargos de declaração.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.