AREsp 2625702 - DECISAO

AREsp 2625702 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e adequada os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial (decisão fundada na Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas de que não se trata de reexame de provas, o que é insuficiente para afastar o óbice de admissibilidade.

Parties
Agravante: MARCELO SALES DE MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (não Conhecimento/inadmissão)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Justa Causa, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Direito Penal Direito De Trânsito Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Impugnação Específica Justa Causa +1 more

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Parties

MARCELO SALES DE MACEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (não Conhecimento/inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial com fundamento na Súmula 7/STJ
  2. 2 obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso
  3. 3 limites do recurso especial quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e adequada os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial (decisão fundada na Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas de que não se trata de reexame de provas, o que é insuficiente para afastar o óbice de admissibilidade.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do agravo em recurso especial.