AREsp 2538580 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não ocorreu omissão no acórdão recorrido: o tribunal de origem analisou e concluiu que as causas de pedir são incompatíveis, sendo indevida a cumulação de pedidos contra réus diversos nos termos do art. 327 do CPC; a modificação do entendimento exigiria reexame do conjunto...

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Parties
Autor: Demandante; Réu: Primeiro réu; Segundo Demandado: ZIRILDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Cumulação De Pedidos, Litisconsórcio Passivo, Art. 327 Do CPC, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Honorários Advocatícios Inadmissão De Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Cpc) Cumulação De Pedidos Litisconsórcio Passivo Art. 327 Do CPC Súmula 7/stj

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Parties

Demandante

Autor

Primeiro réu

Réu

ZIRILDO

Segundo Demandado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 possibilidade de cumulação de pedidos contra réus distintos (arts. 113 e 327 do CPC)
  3. 3 interpretação da incompatibilidade das causas de pedir

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não ocorreu omissão no acórdão recorrido: o tribunal de origem analisou e concluiu que as causas de pedir são incompatíveis, sendo indevida a cumulação de pedidos contra réus diversos nos termos do art. 327 do CPC; a modificação do entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.