AREsp 2510089 - ACORDAO

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O Agravo Interno foi negado provimento porque não houve impugnação específica e suficiente de todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do Agravo em Recurso Especial, em especial quanto à incidência da Súmula 7/STJ; o recurso foi genérico e não procedeu ao cotejo analítico exigido entre o aresto recorrido e as...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Da Segunda Turma Em Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 253, I, RISTJ
Processual Civil Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 Art. 253, I, RISTJ

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Da Segunda Turma Em Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024

Legal Issues

  1. 1 Se o Agravo Interno impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ como óbice à apreciação por recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ quanto à impugnação parcial da decisão agravada

Ratio Decidendi

O Agravo Interno foi negado provimento porque não houve impugnação específica e suficiente de todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do Agravo em Recurso Especial, em especial quanto à incidência da Súmula 7/STJ; o recurso foi genérico e não procedeu ao cotejo analítico exigido entre o aresto recorrido e as razões do Recurso Especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ, aplicando-se também a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno.
  • Manter a decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do Agravo em Recurso Especial.