AREsp 2614713 - DECISAO
O relator não conheceu do agravo porque os agravantes não impugnaram específica e adequadamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a aplicação da Súmula 7 do STJ; razões genéricas são insuficientes, sendo necessária demonstração da prescindibilidade do reexame fático-probatório.
- Parties
- Agravante: RAYANI PIZINI ALVES; Agravante: RAYNARA PIZINI ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- não conhecido do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Juízo De Admissibilidade Pelo Tribunal De Origem
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RAYANI PIZINI ALVES
Agravante
RAYNARA PIZINI ALVES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissão do recurso especial com fundamento na Súmula 7 do STJ
- 2 exigência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
- 3 prescindibilidade do reexame fático-probatório
Ratio Decidendi
O relator não conheceu do agravo porque os agravantes não impugnaram específica e adequadamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a aplicação da Súmula 7 do STJ; razões genéricas são insuficientes, sendo necessária demonstração da prescindibilidade do reexame fático-probatório.
Court Disposition
não conhecido do agravo em recurso especial
Orders
- NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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