AREsp 2628346 - DECISAO

AREsp 2628346 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não rebateu, de modo específico, os fundamentos adotados pela decisão recorrida para negar trânsito ao recurso especial, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ; por isso aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: PEDIATRICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Reexame Fático Probatório Vs Revaloração Jurídica
Processual Civil Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Reexame Fático Probatório Vs Revaloração Jurídica

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Parties

PEDIATRICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame fático-probatório pelo STJ
  2. 2 falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ)
  3. 3 demonstração da necessidade de revaloração jurídica de fatos incontroversos

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não rebateu, de modo específico, os fundamentos adotados pela decisão recorrida para negar trânsito ao recurso especial, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ; por isso aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.