AREsp 2510017 - DECISAO

AREsp 2510017 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão (i) da inexistência de afronta aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 e (ii) da ausência de demonstração de ofensa aos arts. 374, II e III, 389, 390 e 1.013, § 3º, do CPC/2015 (e-STJ fls....

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Parties
Agravante/recorrente: autora; Agravado/recorrido: Condomínio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/negativa De Provimento Do Agravo
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Omissão E Contradição Em Acórdão, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Ilegitimidade Passiva, Honorários Advocatícios, Súmula 7
Processo Civil Direito Civil Condomínio Edilício Inadmissão De Recurso Especial Omissão E Contradição Em Acórdão Ônus Da Prova Prova Pericial Ilegitimidade Passiva Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

autora

Agravante/recorrente

Condomínio

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/negativa De Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (arts. 489 §1º e 1.022 CPC)
  2. 2 cerceamento de defesa por não produção de prova pericial (art. 1.013, §3º e art. 373 CPC)
  3. 3 ônus da prova quanto à responsabilidade do condomínio e aos dispêndios da autora