AREsp 2689985 - DECISAO

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Apesar da interposição do agravo, a parte recorrente não juntou a procuração nem a cadeia de substabelecimento e, não tendo regularizado o vício dentro do prazo após intimação, aplica-se a Súmula 115/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

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Parties
Agravante/recorrente: ERIC ROSBERG DOS SANTOS LEITE MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Procuração, Representação Processual, Substabelecimento, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Constitucional Inadmissão De Recurso Especial Procuração Representação Processual Substabelecimento Súmula 115/stj

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Parties

ERIC ROSBERG DOS SANTOS LEITE MARTINS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 não regularização do vício após intimação

Ratio Decidendi

Apesar da interposição do agravo, a parte recorrente não juntou a procuração nem a cadeia de substabelecimento e, não tendo regularizado o vício dentro do prazo após intimação, aplica-se a Súmula 115/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.