AREsp 2328127 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não efetuou impugnação concreta e específica de todos os fundamentos que levaram o Tribunal de origem a inadmitir o recurso especial, não demonstrando que a apreciação do recurso prescindiria do reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai a incidência da Súmula 7 e da Súmula 182 do STJ e viola a exigência de dialeticidade do art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 932 Do Cpc/2015, Dialeticidade Recursal, Prequestionamento
Processo Civil Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 932 Do Cpc/2015 Dialeticidade Recursal Prequestionamento

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Parties

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial)
  2. 2 Necessidade de impugnação específica e concreta dos fundamentos da decisão de inadmissão (art. 932, III, CPC/2015)
  3. 3 Aplicação da Súmula 182 do STJ por ausência de dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não efetuou impugnação concreta e específica de todos os fundamentos que levaram o Tribunal de origem a inadmitir o recurso especial, não demonstrando que a apreciação do recurso prescindiria do reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai a incidência da Súmula 7 e da Súmula 182 do STJ e viola a exigência de dialeticidade do art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.