AREsp 2238041 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma adequada e específica todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, violando o dever de dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015 e implicando a incidência da Súmula...

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Parties
Agravante: SNS AUTOMOVEIS LTDA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Direito Tributário Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Em Recurso Especial

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Parties

SNS AUTOMOVEIS LTDA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ quanto à necessidade de reexame de fatos e provas
  3. 3 Incidência da Súmula 182 do STJ sobre agravo que não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma adequada e específica todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, violando o dever de dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015 e implicando a incidência da Súmula 182/STJ; alegações genéricas de ausência de necessidade de reexame de provas não afastam o óbice da Súmula 7/STJ e não justificam o conhecimento do agravo.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.