AREsp 2695497 - DECISAO

AREsp 2695497 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não apresentou impugnação concreta e específica a todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, sendo insuficiente a alegação genérica de que não há revolvimento de matéria fático-probatória; tal ausência de...

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Parties
Agravante: VALDECIR TAVARES ERNESTO; Respondente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Dialeticidade Recursal, Art. 932 Cpc/2015, Reconhecimento De Atividade Especial
Processual Civil Previdenciário Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Dialeticidade Recursal Art. 932 Cpc/2015 Reconhecimento De Atividade Especial

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Parties

VALDECIR TAVARES ERNESTO

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à necessidade de reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação concreta de todos os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC/2015)
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ quando houver falta de impugnação específica

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não apresentou impugnação concreta e específica a todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, sendo insuficiente a alegação genérica de que não há revolvimento de matéria fático-probatória; tal ausência de dialeticidade recursal atrai a aplicação da Súmula 182/STJ e mantém a incidência da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.