AREsp 2370270 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão de origem porque as questões essenciais foram enfrentadas e fundamentadas; que não houve cerceamento de defesa pois a testemunha arrolada deixou de comparecer e não justificou a ausência, tendo sido oportunizada nova audiência e incumbida a parte de diligenciar, além de que os autos continham prova documental suficiente; e que a pretensão de modificar esse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante (recorrente No Recurso Especial): WALGUIMAR WEYRICH; Agravado (recorrido): GONÇALO CAETANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido em parte; na extensão em que conheceu do recurso especial, este foi negado provimento.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Ônus Da Prova, Adimplemento Substancial, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7)
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Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WALGUIMAR WEYRICH

Agravante (recorrente No Recurso Especial)

GONÇALO CAETANO DA SILVA

Agravado (recorrido)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 alegado cerceamento de defesa pela não oitiva da testemunha arrolada (arts. 373 I e II e 455 §5º CPC/15)
  3. 3 possibilidade de resolução sem produção da prova oral diante de prova documental

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão de origem porque as questões essenciais foram enfrentadas e fundamentadas; que não houve cerceamento de defesa pois a testemunha arrolada deixou de comparecer e não justificou a ausência, tendo sido oportunizada nova audiência e incumbida a parte de diligenciar, além de que os autos continham prova documental suficiente; e que a pretensão de modificar esse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido em parte; na extensão em que conheceu do recurso especial, este foi negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial na extensão conhecida.