AREsp 2409412 - DECISAO

AREsp 2409412 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra a decisão que não admitiu o recurso especial pelo qual ADAMS BRUNNO SILVA se insurgira contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ de fls. 658/679. A parte agravante requer o provimento do agravo a fim de que seja determinado o processamento do recurso...

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Parties
Agravante: ADAMS BRUNNO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Art. 932, III Do Cpc/2015, Omissão Nos Embargos De Declaração, Prequestionamento
Processo Civil Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada Súmula 5 Do STJ Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Art. 932, III Do Cpc/2015 Omissão Nos Embargos De Declaração +1 more

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Parties

ADAMS BRUNNO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 possível omissão apontada em embargos de declaração (art. 1.022 CPC/15)
  3. 3 alegação de ofensa a dispositivos do CPC/15 e pedido de revaloração jurídica sem reexame de fatos