AREsp 2728231 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma adequada e suficiente todos os fundamentos da decisão de inadmissão na origem, tendo apresentado impugnação genérica incapaz de demonstrar a desnecessidade de reexame de provas, nos termos das súmulas e dos dispositivos legais citados.

Parties
Agravante: Fabio Menezes de Leao; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Da Decisão De Inadmissão, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Arts. 932, III, Cpc/2015, Art. 253, Parágrafo Único, I, RISTJ
Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recursos Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Da Decisão De Inadmissão Súmula 7/stj Súmula 182/stj Arts. 932, Iii, Cpc/2015 +1 more

Case Brief

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Parties

Fabio Menezes de Leao

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a impugnação genérica da decisão de inadmissão é suficiente
  2. 2 Obrigação de impugnar todos os fundamentos da decisão de inadmissão de forma específica e pormenorizada
  3. 3 Incidência das súmulas 7/STJ e 182/STJ no exame da admissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma adequada e suficiente todos os fundamentos da decisão de inadmissão na origem, tendo apresentado impugnação genérica incapaz de demonstrar a desnecessidade de reexame de provas, nos termos das súmulas e dos dispositivos legais citados.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de inadmissão proferida na origem