AREsp 2707186 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma concreta e específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal a quo, não demonstrando o afastamento da Súmula n. 7/STJ e descumprindo o ônus de dialeticidade recursal previsto no art. 932, inciso III, do...

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Parties
Agravante: TANIA ELISA DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Dialeticidade Recursal (art. 932, III, Cpc/2015), Atividade Especial, Agentes Biológicos
Processual Civil Previdenciário Inadmissão De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Dialeticidade Recursal (art. 932, Iii, Cpc/2015) Atividade Especial Agentes Biológicos

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Parties

TANIA ELISA DE OLIVEIRA

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 necessidade de impugnação concreta de todos os fundamentos da decisão de inadmissão
  3. 3 aplicação da Súmula n. 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma concreta e específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal a quo, não demonstrando o afastamento da Súmula n. 7/STJ e descumprindo o ônus de dialeticidade recursal previsto no art. 932, inciso III, do CPC/2015, justificando a aplicação da Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.