AREsp 2712158 - DECISAO

AREsp 2712158 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão (não houve negativa de prestação jurisdicional), o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ, as questões apontadas não foram suficientes para...

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Parties
Recorrentes: ANA SVARTSNAIDER e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Exame De Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo; conhecido parcialmente o recurso especial e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Da Prova, Dano Moral, Reexecução Da Obra, Ratificação Da Apelação
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Inadmissão De Recurso Especial Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Ônus Da Prova Dano Moral +2 more

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Parties

ANA SVARTSNAIDER e OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Exame De Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Prequestionamento de matérias para recurso especial
  3. 3 Ratificação da apelação e interpretação do art. 1.024, §§4º e 5º do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão (não houve negativa de prestação jurisdicional), o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ, as questões apontadas não foram suficientes para descaracterizar a decisão recorrida e a revisão encontra óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Conhecido o agravo; conhecido parcialmente o recurso especial e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.