REsp 2186404 - DECISAO

REsp 2186404 - DECISAO

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial, determinando-se a reautuação do feito como recurso especial para permitir melhor exame das alegações, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

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Parties
Agravante: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS IMOBILIÁRIOS; Agravante: Outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
agravo provido para determinar reautuação como recurso especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Reautuação, Cláusula Compromissória, Embargos À Execução, Títulos Executivos Extrajudiciais, Omissão No Acórdão
Direito Processual Civil Arbitragem Direito Contratual Execução Recuperação Judicial Inadmissão De Recurso Especial Reautuação Cláusula Compromissória +3 more

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Parties

OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS IMOBILIÁRIOS

Agravante

Outro

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial
  2. 2 competência do juízo arbitral versus juízo estatal para conhecer de embargos à execução e da existência/validade/eficácia da convenção de arbitragem
  3. 3 possibilidade de execução direta de instrumentos de confissão de dívida contendo cláusula compromissória

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial, determinando-se a reautuação do feito como recurso especial para permitir melhor exame das alegações, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

agravo provido para determinar reautuação como recurso especial

Orders

  • Determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do artigo 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se