REsp 2183410 - DECISAO
Considerando as peculiaridades do caso concreto e a necessidade de análise mais detalhada da matéria, o relator converteu o agravo nos próprios autos em recurso especial e determinou que, após a regularização do novo registro pela Coordenadoria competente, os autos retornem conclusos para julgamento do referido...
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Agravo convertido em recurso especial; determinação de regularização do novo registro e retorno dos autos conclusos para julgamento; determinação de publicação e intimação.
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Regularização De Registro Pela Coordenadoria, Retorno Dos Autos Conclusos Para Julgamento
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissão de recurso especial
- 2 conversão de agravo em recurso especial
- 3 necessidade de análise mais detalhada da matéria
Ratio Decidendi
Considerando as peculiaridades do caso concreto e a necessidade de análise mais detalhada da matéria, o relator converteu o agravo nos próprios autos em recurso especial e determinou que, após a regularização do novo registro pela Coordenadoria competente, os autos retornem conclusos para julgamento do referido recurso.
Court Disposition
Agravo convertido em recurso especial; determinação de regularização do novo registro e retorno dos autos conclusos para julgamento; determinação de publicação e intimação.
Orders
- Converter o presente agravo em recurso especial
- Após a regularização do novo registro pela Coordenadoria competente, retornem os autos conclusos para julgamento do referido recurso
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu recurso especial. Considerando as peculiaridades do caso concreto e a necessidade de análise mais detalhada da matéria, entendo por bem converter o presente agravo em recurso especial. Após a regularização do novo registro pela Coordenadoria competente, retornem os autos conclusos para julgamento do referido recurso. Publique-se. Intime-se. EMENTA