AREsp 2534826 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara e objetiva as questões essenciais ao desfecho, não havendo omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; adicionalmente, não se mostrou aplicável a multa do art. 1.021, § 4º, do CPC, por não estar caracterizada manifesta inviabilidade ou inexorável infundabilidade das razões recursais; majoraram-se os honorários em 10% conforme art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: HARUO ISHIKAWA ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Valoração Da Prova, Nexo De Causalidade, Honorários Advocatícios, Multa Recursal
Processo Civil Direito Contratual Inadmissão De Recurso Especial Embargos De Declaração Valoração Da Prova Nexo De Causalidade Honorários Advocatícios Multa Recursal

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Parties

HARUO ISHIKAWA ENGENHARIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa alegada aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 omissão/contradição no acórdão do Tribunal de origem
  3. 3 aplicabilidade da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara e objetiva as questões essenciais ao desfecho, não havendo omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; adicionalmente, não se mostrou aplicável a multa do art. 1.021, § 4º, do CPC, por não estar caracterizada manifesta inviabilidade ou inexorável infundabilidade das razões recursais; majoraram-se os honorários em 10% conforme art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.