AREsp 2393427 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (incluindo a necessidade de reexame de prova e a incidência das súmulas mencionadas), atraindo a aplicação da Súmula 182 do STJ e do princípio da dialeticidade, motivo pelo qual, com fundamento no art....

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Parties
Agravante: DARLAN DE OLIVEIRA OTACILIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial interposto por DARLAN DE OLIVEIRA OTACILIO.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 (reexame De Prova), Súmula 83, Súmula 182, Princípio Da Dialeticidade, Ônus Da Impugnação Específica
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7 (reexame De Prova) Súmula 83 Súmula 182 Princípio Da Dialeticidade Ônus Da Impugnação Específica

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Parties

DARLAN DE OLIVEIRA OTACILIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ (reexame de prova)
  2. 2 incidência da Súmula n. 83 do STJ
  3. 3 aplicação da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (incluindo a necessidade de reexame de prova e a incidência das súmulas mencionadas), atraindo a aplicação da Súmula 182 do STJ e do princípio da dialeticidade, motivo pelo qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o agravo não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial interposto por DARLAN DE OLIVEIRA OTACILIO.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial interposto por DARLAN DE OLIVEIRA OTACILIO.
  • Publique-se e intimem-se.