AREsp 2568401 - DECISAO

AREsp 2568401 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação do recurso especial, consistente em alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional sem especificação das teses omitidas, aplicando-se a Súmula nº 284/STF (por analogia).

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Parties
Agravante: FRONTINO ESIO SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Da Decisão, Súmula 284/stf, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Inadmissão De Recurso Especial Fundamentação Da Decisão Súmula 284/stf Honorários Sucumbenciais

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Parties

FRONTINO ESIO SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 284/STF por analogia
  3. 3 incidência do art. 85, § 11, do CPC em recurso originado de decisão interlocutória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação do recurso especial, consistente em alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional sem especificação das teses omitidas, aplicando-se a Súmula nº 284/STF (por analogia).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.