AREsp 2261409 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão ao considerar que os documentos não comprovam a efetiva transferência do numerário relativo aos empréstimos, incumbindo ao apelante o ônus probatório; não houve decisão surpresa pois as questões foram debatidas; e eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ARIEL LENHARO; Embargante: Singulare
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Decisão Surpresa, Ônus Da Prova, Nulidade De Título Executivo, Súmula 7 Do STJ, Embargos À Execução
Processual Civil Civil Inadmissão De Recurso Especial Fundamentação Judicial Decisão Surpresa Ônus Da Prova Nulidade De Título Executivo Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

ARIEL LENHARO

Agravante/recorrente

Singulare

Embargante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 489, § 1º, e art. 1.022 do CPC/2015 (vício de fundamentação/omissão)
  2. 2 alegada violação aos arts. 9º e 10 do CPC/2015 (decisão surpresa/violação do contraditório)
  3. 3 incumbência do ônus da prova sobre quem afirma a existência dos empréstimos

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão ao considerar que os documentos não comprovam a efetiva transferência do numerário relativo aos empréstimos, incumbindo ao apelante o ônus probatório; não houve decisão surpresa pois as questões foram debatidas; e eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.