AREsp 2198685 - DECISAO

AREsp 2198685 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, implicando aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, e porque a admissão do recurso especial exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula...

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Parties
Agravante: JOSE SIMAO FERREIRA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Aos Fundamentos, Art. 932, III, Cpc/2015
Processual Civil Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Aos Fundamentos Art. 932, Iii, Cpc/2015

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Parties

JOSE SIMAO FERREIRA MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ como óbice à revisão de matéria fático-probatória
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ por analogia em agravo que não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, implicando aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, e porque a admissão do recurso especial exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Publique-se