AREsp 2818952 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou a insuficiência das provas relativas ao esbulho/turbação; modificar tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, negou-se...

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Parties
Agravante: H. R. Investimentos Imobiliários Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do STJ Negando Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Omissão Nos Acórdãos, Prova De Esbulho/turbação, Ônus Sucumbenciais, Majoração De Honorários, Súmula 7 STJ
Processo Civil Direito Civil Posse Inadmissão De Recurso Especial Omissão Nos Acórdãos Prova De Esbulho/turbação Ônus Sucumbenciais Majoração De Honorários +1 more

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Parties

H. R. Investimentos Imobiliários Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do STJ Negando Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 presença ou ausência de afronta aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, I e II do CPC/2015
  2. 2 suficiência das provas quanto ao esbulho/turbação e à posse
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou a insuficiência das provas relativas ao esbulho/turbação; modificar tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, negou-se provimento ao agravo e majoraram-se os honorários para 20% sobre o valor arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial