REsp 2200627 - DECISAO
Constata-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determina-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade no...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Conversão Do Agravo
- Outcome
- Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Requisitos De Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Publicação E Intimação
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Conversão Do Agravo
Legal Issues
- 1 inadmissão do recurso especial
- 2 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
- 3 necessidade de reautuação do feito
Ratio Decidendi
Constata-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determina-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.
Court Disposition
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Orders
- Determinar a reautuação do feito
- Converter o agravo em recurso especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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