AREsp 2863095 - DECISAO

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Concluiu-se que houve omissão do Tribunal de origem quanto ao pedido de expedição de ofício ao Banco do Bradesco S.A. para comprovação da transferência do empréstimo, o que impede o prequestionamento e a análise em recurso especial; por isso anulou-se o acórdão recorrido para que o Tribunal a quo aprecie o vício...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Provimento Parcial, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Omissão E Embargos De Declaração, Pedido De Expedição De Ofício a Instituição Bancária, Cerceamento De Defesa, Restituição Em Dobro, Danos Morais, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 18 Do TJ PI, Prequestionamento, Impossibilidade De Reexame Fático Probatório Em Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Inadmissão De Recurso Especial Omissão E Embargos De Declaração Pedido De Expedição De Ofício a Instituição Bancária Cerceamento De Defesa +6 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Provimento Parcial, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de expedição de ofício ao Banco do Bradesco S.A. para comprovação de transferência do valor do empréstimo
  2. 2 necessidade de prequestionamento para admissibilidade do recurso especial
  3. 3 eventual cerceamento de defesa pela ausência de produção da prova pleiteada

Ratio Decidendi

Concluiu-se que houve omissão do Tribunal de origem quanto ao pedido de expedição de ofício ao Banco do Bradesco S.A. para comprovação da transferência do empréstimo, o que impede o prequestionamento e a análise em recurso especial; por isso anulou-se o acórdão recorrido para que o Tribunal a quo aprecie o vício apontado, prejudicando-se as demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou parcial provimento ao recurso