AREsp 2865241 - DECISAO

AREsp 2865241 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou que houve renúncia das partes ao juízo arbitral e que a cláusula de eleição de foro era acessória e tornou-se inócua; tais conclusões demandariam reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, vedado em...

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Parties
Recorrente: HEDGE BRASIL SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negou Lhe Provimento
Outcome
conhecido em parte e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Competência Arbitral, Renúncia À Arbitragem, Cláusula De Eleição De Foro, Boa Fé Processual, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Processual Civil Arbitragem Inadmissão De Recurso Especial Competência Arbitral Renúncia À Arbitragem Cláusula De Eleição De Foro Boa Fé Processual Súmulas 5 E 7 Do STJ

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Parties

HEDGE BRASIL SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negou Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 competência do juízo arbitral e existência de renúncia das partes ao procedimento arbitral
  3. 3 incidência e eficácia da cláusula de eleição de foro subsidiária após renúncia à arbitragem

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou que houve renúncia das partes ao juízo arbitral e que a cláusula de eleição de foro era acessória e tornou-se inócua; tais conclusões demandariam reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, vedado em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ, além de o acórdão recorrido conter fundamentação suficiente quanto às questões essenciais.

Court Disposition

conhecido em parte e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.