AREsp 2865241 - DECISAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou a conclusão de que houve renúncia das partes ao juízo arbitral e a consequente ineficácia da cláusula de eleição de foro, matéria cuja reforma exigiria reexame de provas e cláusulas contratuais, vedado em recurso...

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Parties
Recorrente: PLANETA SECURITIZADORA SA; Recorrido: Hedge do Brasil Shopping Fundo de Investimento Imobiliário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Renúncia À Arbitragem, Cláusula De Eleição De Foro, Princípio Da Cooperação, Boa Fé Processual, Competência Arbitral (kompetenz Kompetenz), Súmulas 5 E 7 Do STJ, Preclusão E Impossibilidade De Reexame De Prova
Processo Civil Arbitragem Direito Contratual Inadmissão De Recurso Especial Renúncia À Arbitragem Cláusula De Eleição De Foro Princípio Da Cooperação Boa Fé Processual +3 more

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Parties

PLANETA SECURITIZADORA SA

Recorrente

Hedge do Brasil Shopping Fundo de Investimento Imobiliário

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão e contradição no acórdão recorrido
  2. 2 se houve renúncia das partes ao juízo arbitral
  3. 3 se a cláusula de eleição de foro subsiste após renúncia à arbitragem

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou a conclusão de que houve renúncia das partes ao juízo arbitral e a consequente ineficácia da cláusula de eleição de foro, matéria cuja reforma exigiria reexame de provas e cláusulas contratuais, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais não se constatou omissão ou contradição nos fundamentos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.