AREsp 2115005 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a alteração do entendimento do Tribunal de origem, no sentido de que o alegado excesso de execução extrapola mera correção de erro material, demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, a alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015 foi apresentada de forma genérica, sujeita à incidência da Súmula n. 284/STF.

Parties
Agravante: Agravante; Agravados: Agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Preclusão, Matéria De Ordem Pública, Excesso De Execução, Impenhorabilidade De Salário, Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Inadmissão De Recurso Especial Preclusão Matéria De Ordem Pública Excesso De Execução Impenhorabilidade De Salário Embargos À Execução Honorários Advocatícios +1 more

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

Agravados

Agravados

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 suposto excesso de execução e impenhorabilidade do salário (art. 833, IV, CPC/2015)
  3. 3 preclusão em face de embargos à execução extintos sem julgamento de mérito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a alteração do entendimento do Tribunal de origem, no sentido de que o alegado excesso de execução extrapola mera correção de erro material, demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, a alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015 foi apresentada de forma genérica, sujeita à incidência da Súmula n. 284/STF.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.