AREsp 2103272 - DECISAO
Reconsiderando a decisão anterior, o Tribunal declarou prejudicado o agravo interno e reconheceu a perda superveniente do objeto do processo em razão da prolação de sentença de mérito na origem, tornando sem objeto o exame do recurso especial inicialmente interposto.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravantes: R L DA P; Agravantes: K P L DA P; Agravado: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Reconhecimento De Perda Superveniente Do Objeto, Com Declaração De Prejudicialidade Do Agravo Interno
- Outcome
- Reconsiderada a decisão anterior; agravo interno julgado prejudicado; reconhecida a perda superveniente do objeto do processo.
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Interno
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
R L DA P
Agravantes
K P L DA P
Agravantes
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Agravado
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Reconhecimento De Perda Superveniente Do Objeto, Com Declaração De Prejudicialidade Do Agravo Interno
Legal Issues
- 1 inadmissão do recurso especial com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal
- 2 perda superveniente do objeto em razão de sentença de mérito na origem
- 3 prejudicialidade do agravo interno em face da perda do objeto
Ratio Decidendi
Reconsiderando a decisão anterior, o Tribunal declarou prejudicado o agravo interno e reconheceu a perda superveniente do objeto do processo em razão da prolação de sentença de mérito na origem, tornando sem objeto o exame do recurso especial inicialmente interposto.
Court Disposition
Reconsiderada a decisão anterior; agravo interno julgado prejudicado; reconhecida a perda superveniente do objeto do processo.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por R L DA P e K P L DA P em face de decisão que inadmitiu o recurso especial aviado com supedâneo nas alíneas "a" e "c" do artigo 105, inciso III, da Constituição Federal. Na decisão de fls. 936-941, o eminente Ministro HERMAN BENJAMIN, à época relator do feito, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Os agravantes interpuseram o agravo interno de fls. 948-958, ainda pendente de análise e julgamento. Por intermédio da petição de fls. 974-975, os agravantes noticiam ter havido perda do objeto do presente recurso, tendo em conta a prolação de sentença na origem, resolutiva de mérito, nos autos da ação indenizatória, tendo havido o julgamento parcialmente procedente dos pedidos autorais. Intimado, o MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE não se opôs ao pedido (fl. 1.020) . É o resumo do processo. Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 936-941, julgo prejudicado o respectivo agravo interno e reconheço a perda superveniente do objeto do presente processo . Publique-se. Intimem-se. EMENTA