AREsp 2892976 - DECISAO

AREsp 2892976 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a decisão de origem fundou-se em elementos probatórios suficientes (depoimentos harmônicos de policiais prestados em juízo, reconhecimento dos réus e confissão do corréu) e eventual reavaliação da prova implicaria reexame de fatos e provas vedado...

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Parties
Agravante: ANTÔNIO JÚLIO DE SOUSA SILVA; Corréu: Pedro Igor; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Confissão, Súmula 7 STJ, Art. 311 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Inadmissão De Recurso Especial Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Confissão Súmula 7 STJ Art. 311 Do Código Penal

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Parties

ANTÔNIO JÚLIO DE SOUSA SILVA

Agravante

Pedro Igor

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 155 e 386, VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 valoração de provas testemunhais de policiais militares

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a decisão de origem fundou-se em elementos probatórios suficientes (depoimentos harmônicos de policiais prestados em juízo, reconhecimento dos réus e confissão do corréu) e eventual reavaliação da prova implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.