AREsp 2894888 - DECISAO

AREsp 2894888 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não enfrentou adequadamente os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, limitando-se a alegações genéricas e pretendendo reexame do conteúdo probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ, sendo aplicável o art. 253, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: ISABELA GALDINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas), Princípio Da Dialeticidade, Fundamentação Mínima Para Interposição De Recurso
Processo Penal Direito Penal Recursos Especiais Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas) Princípio Da Dialeticidade Fundamentação Mínima Para Interposição De Recurso

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Parties

ISABELA GALDINO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de fundamentação e por óbices indicados pelo Tribunal de origem
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ em razão da necessidade de reexame de provas
  3. 3 aplicação do princípio da dialeticidade (necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida)

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não enfrentou adequadamente os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, limitando-se a alegações genéricas e pretendendo reexame do conteúdo probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ, sendo aplicável o art. 253, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.