AREsp 2359742 - DECISAO

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A petição de desistência apresentada pelo agravante implicou perda superveniente do interesse recursal; por isso o tribunal homologou a desistência e declarou extinto o feito sem resolução de mérito.

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Parties
Agravante: ALLAN IANNOTTA DOS SANTOS; Parte Que Apresentou Contrarrazões: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Extinção Sem Resolução De Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; perda superveniente de interesse recursal declarada; feito extinto sem resolução de mérito.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Desistência Recursal, Perda Superveniente De Interesse Recursal, Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito
Processo Penal Recursos (recurso Especial, Agravo) Inadmissão De Recurso Especial Desistência Recursal Perda Superveniente De Interesse Recursal Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito

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Parties

ALLAN IANNOTTA DOS SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Parte Que Apresentou Contrarrazões

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Extinção Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 se a inadmissão do recurso especial careceu de fundamentação
  2. 2 se as razões recursais identificaram os dispositivos de legislação federal tidos como violados
  3. 3 efeito da desistência sobre o interesse recursal e a extinção do feito

Ratio Decidendi

A petição de desistência apresentada pelo agravante implicou perda superveniente do interesse recursal; por isso o tribunal homologou a desistência e declarou extinto o feito sem resolução de mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; perda superveniente de interesse recursal declarada; feito extinto sem resolução de mérito.

Orders

  • Declaro a perda superveniente de interesse recursal do agravo em recurso especial.
  • Homologo o pedido de desistência.