AREsp 2893995 - DECISAO

AREsp 2893995 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de maneira específica e concreta os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial — em especial a aplicação das Súmulas 7 e 182 do STJ e da Súmula 284 do STF — e porque meras alegações genéricas sobre a suposta desnecessidade de revolvimento fático-probatório não atendem ao ônus de impugnação, nos termos apontados pelo acórdão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Reexame De Fatos E Provas, Divergência Jurisprudencial
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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 incidência da Súmula 284/STF
  3. 3 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de maneira específica e concreta os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial — em especial a aplicação das Súmulas 7 e 182 do STJ e da Súmula 284 do STF — e porque meras alegações genéricas sobre a suposta desnecessidade de revolvimento fático-probatório não atendem ao ônus de impugnação, nos termos apontados pelo acórdão.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.