AREsp 2891952 - DECISAO
Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante não demonstrou, de forma específica e consistente, a inaplicabilidade do óbice da Súmula 7 do STJ nem refutou os fundamentos que determinaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, decidindo-se com fundamento no art. 932, III, do CPC.
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- Parties
- Agravante: ITIRO CHIYODA; Agravado: BANCO BRADESCO S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)
- Outcome
- não conhecimento do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Homologação De Acordo, Art. 774, II, CPC (embaraço À Atividade Executiva/ardil), Arts. 1.021 §4º E 1.026 §2º Do CPC (penalidades Recursais)
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Parties
ITIRO CHIYODA
Agravante
BANCO BRADESCO S/A
Agravado
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de provas no recurso especial
- 2 ausência de demonstração específica e consistente para afastar os fundamentos da inadmissão pelo Tribunal de origem
- 3 alegação de violação do art. 774, II, do CPC (uso de ardil/embaraço à execução)
Ratio Decidendi
Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante não demonstrou, de forma específica e consistente, a inaplicabilidade do óbice da Súmula 7 do STJ nem refutou os fundamentos que determinaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, decidindo-se com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Court Disposition
não conhecimento do agravo em recurso especial
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
- Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.
Full Case Text
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