REsp 2216519 - DECISAO

REsp 2216519 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias que envolvem a lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial E Determinação De Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua Conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo, Reautuação, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Inadmissão De Recurso Especial Conversão De Agravo Reautuação Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial E Determinação De Reautuação

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 inadmissão do Recurso Especial
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias que envolvem a lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua Conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.