AREsp 2922788 - DECISAO

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O recurso especial foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito na ação principal, cuja cognição é exauriente, implicando perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento.

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Parties
Recorrente: UNAFISCO NACIONAL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; Respondente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença, Tutela Antecipada, Omissão E Nulidade De Acórdão
Processo Civil Inadmissão De Recurso Especial Agravo De Instrumento Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Tutela Antecipada Omissão E Nulidade De Acórdão

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Parties

UNAFISCO NACIONAL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Recorrente

UNIÃO

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 omissão no acórdão e alegada nulidade
  3. 3 possibilidade de reapreciação de tutela de urgência pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito na ação principal, cuja cognição é exauriente, implicando perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.