REsp 2218348 - DECISAO

Conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, com reautuação dos autos, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 June 2025
Procedural Posture: Agravos Nos Próprios Autos / Decisões Que Inadmitiram Recursos Especiais
Outcome: Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Legal Topics: Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação

Direito Processual Civil Recursos Especiais Inadmissão De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisões Que Inadmitiram Recursos Especiais

Legal Issues

1 admissibilidade dos agravos
2 conversão de agravos em recursos especiais
3 reautuação para melhor exame

Ratio Decidendi

Conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, com reautuação dos autos, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

Reautuação dos autos.
Sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.