AREsp 2295638 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não enfrentou adequadamente todos os óbices que motivaram a inadmissão do recurso especial, em especial a deficiência do cotejo analítico do dissídio jurisprudencial e a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art....

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Parties
Agravante: CLAUDIO ROMEU DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial (não Conhecimento Do Agravo)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Cotejo Analítico Do Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7 STJ, Súmula 182 STJ
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Inadmissão De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Cotejo Analítico Do Dissídio Jurisprudencial Súmula 7 STJ Súmula 182 STJ

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Parties

CLAUDIO ROMEU DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial (não Conhecimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 59 do Código Penal, 157 do Código de Processo Penal, 42 e 50 da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Deficiência do cotejo analítico do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não enfrentou adequadamente todos os óbices que motivaram a inadmissão do recurso especial, em especial a deficiência do cotejo analítico do dissídio jurisprudencial e a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.