REsp 2199570 - DECISAO

REsp 2199570 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada que inadmitiu o recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ e demais entendimentos sobre admissibilidade recursal, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

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Parties
Agravante: DIEGO PLANAS; Órgão Prolator Da Decisão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Insuficiência De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Processual Civil Inadmissão De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmulas 7 E 83 Do STJ Impugnação Específica Dos Fundamentos Insuficiência De Prova

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Parties

DIEGO PLANAS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 violação dos artigos 157, § 2º, inciso II e V, do Código Penal
  2. 2 violação do art. 386 do Código de Processo Penal
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por aplicação das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada que inadmitiu o recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ e demais entendimentos sobre admissibilidade recursal, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.