AREsp 2856537 - ACORDAO

AREsp 2856537 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou, de forma específica e adequada, todos os fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à aplicação da Súmula n. 7 do STJ, e a alegação genérica de caráter jurídico não demonstra que a análise das teses não demandaria reexame de fatos e provas.

Source-derived case information.

Parties
Agravante: SANTO ANTONIO PIRES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão (sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Fraude À Execução
Direito Processual Civil Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 182 Do STJ Desconsideração Da Personalidade Jurídica Fraude À Execução

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SANTO ANTONIO PIRES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão (sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ e requisitos para afastá-la

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou, de forma específica e adequada, todos os fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à aplicação da Súmula n. 7 do STJ, e a alegação genérica de caráter jurídico não demonstra que a análise das teses não demandaria reexame de fatos e provas.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter, por analogia, a incidência da Súmula n. 182 do STJ.