AREsp 2840446 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas (afastando a alegada omissão prevista nos arts. 489 e 1.022 do CPC), concluiu com base no conjunto probatório que o ônibus trafegava em marcha à ré no acostamento sem sinalização adequada e que a alteração do julgado exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n.7/STJ; por esses motivos não houve cerceamento de defesa passível de admitir o recurso especial.

Parties
EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.; TRANSPORTADORA W. F. LTDA.; William Dias Pereira; Adair Marques de Faria
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial E Julgamento Do Agravo De Instrumento Nos Próprios Autos
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Presunção De Culpa Em Colisão Traseira, Sinalização E Marcha À Ré, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Inadmissão De Recurso Especial Omissão/embargos De Declaração Reexame De Provas (súmula 7/stj) Presunção De Culpa Em Colisão Traseira Sinalização E Marcha À Ré +1 more

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Parties

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.

TRANSPORTADORA W. F. LTDA.

William Dias Pereira

Adair Marques de Faria

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial E Julgamento Do Agravo De Instrumento Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de reforma diante de reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Afastamento da presunção relativa de culpa na colisão traseira

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas (afastando a alegada omissão prevista nos arts. 489 e 1.022 do CPC), concluiu com base no conjunto probatório que o ônibus trafegava em marcha à ré no acostamento sem sinalização adequada e que a alteração do julgado exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n.7/STJ; por esses motivos não houve cerceamento de defesa passível de admitir o recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC.